Informativo – Dia 23 de fevereiro de 2022

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Afetividade: juiz reconhece dupla paternidade de criança gerada por procedimento de inseminação caseira
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Servidora federal com autismo consegue na Justiça direito de permanecer em regime de teletrabalho
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TST define que tomadora e prestadora de serviços podem ser acionadas por fraude em terceirização
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Ministro Dias Toffoli afasta criminalização da atuação funcional de juízes e membros do MP
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Criação da Comissão da Advocacia Conservadora pela OAB-GO gera críticas e notas de repúdio
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Procurador-geral e mais quatro procuradoras da Câmara de Goiânia assumem funções em comissões da OAB
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STJ retoma hoje julgamento sobre o rol de cobertura em saúde da ANS; advogada comenta o caso
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Adriana Berti, nova juíza do TED, considera o cargo como excelente oportunidade de servir a OAB-GO
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Henrique Esteves Alves Ferreira é o novo presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO
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