STF reforma decisão do TJGO e reconhece que pagamento de indenização por desapropriação indireta deve ocorrer por meio de precatórios
Leia mais
Mesmo com recurso inédito de delegado, TJGO absolve acusado de tráfico por flagrante preparado
Leia mais
Decisão é retificada para majorar honorários advocatícios com base em tabela da OAB-GO
Leia mais
TJGO confirma decisão que considerou inadmissível apelação por ausência de impugnação específica
Leia mais
Projeto de lei apresentado por Silvye Alves cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais
Leia mais
Falta de provas leva MPF a pedir arquivamento de investigação sobre defensivos agrícolas
Leia mais
Bradesco deve restituir em dobro e pagar danos morais a idosa que não recebeu valores de empréstimos contratados
Leia mais
Câmara analisa proposta que veda perguntas sobre vida íntima de vítimas de violência sexual
Leia mais
Paulo Sérgio ministra curso na ESA-GO sobre execução e cumprimento de sentença nesta terça-feira
Leia mais
Coluna Rota Trabalhista – Pejotização e Terceirização: quando a insegurança jurídica vira protagonista de uma discussão que parece não ter fim
Leia mais
Coluna IEAD – Conexões Jurídicas – Overbooking e downgrade: práticas abusivas das companhias aéreas à luz do Código de Defesa do Consumidor
Leia mais
Justiça Federal determina retorno de candidato à lista de cotas raciais em concurso nacional unificado
Leia mais


























