Informativo – Dia 13 de janeiro de 2020

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    Para uniformizar procedimentos, Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza novos enunciados e moções cíveis e criminais
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    Enel é condenada a indenizar proprietário rural pela morte de gado após queda de postes
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    Deputado propõe política de estímulo à prática profissional de jogos eletrônicos
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    Já em vigor, Contrato Verde e Amarelo requer cuidados do empregador
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    Utilização do espaço Meu Escritório, da Casag, cresce mais de 160% em 2019
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    Admitido IRDR sobre pleito de agentes de combates a endemias para receber benefícios de efetivos
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    Médica residente consegue prorrogação de período de carência do pagamento do Fies
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    Podem ser feitas até 7 de fevereiro inscrições para concurso do MP do Rio Grande do Sul
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    Coluna Ponto de Vista – Ação rescisória só nos casos de falsidade, dolo, simulação, fraude e erro essencial na recuperação judicial
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    Coluna Direito do Cidadão – Quais seus direitos na hora de contratar um pacote de viagem?
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    Artigo – Pacote Anticrime, prisão preventiva e Princípio da Congruência
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