Informativo – Dia 09 de julho de 2022

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Caso Padre Robson: Justiça autoriza MPGO a utilizar provas de procedimento criminal para investigar, em âmbito civil, gestão da Afipe
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Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define STJ
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Decisão de Formosa reconhece vínculo entre adoecimento e exposição a agrotóxicos no ambiente de trabalho
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Para PGR, nova Lei de Improbidade não deve retroagir para beneficiar agente público condenado sob regra anterior
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Projeto em tramitação na Câmara inclui furto entre os crimes passíveis de prisão temporária
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Artigo – A desjudicialização das execuções cíveis: fortalecimento da Justiça e garantia dos interesses da sociedade
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