Informativo – Dia 05 de dezembro de 2022

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    Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
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    Consumidor que alegou negativação indevida terá de quitar dívida com uma faculdade
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    Podem ser feitas a partir de hoje as inscrições para o concurso do TRT de Goiás
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    Programação da ESA-GO inclui Congresso de Direito Digital nos dias 7 e 8 de dezembro
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    Família de eletricista morto por descarga elétrica em serviço será indenizada em R$ 110 mil
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    Segue para sanção PL que permite parcelamento de multas de trânsito em Goiás
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    PGE-GO sedia seminário sobre litígios estruturais, políticas públicas e advocacia de Estado
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    1ºRIGO e Projeto Cartórios pelo Bem Social arrecadam alimentos para a Ong Liiga do Bem
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    Artigo – Cabe ação petitória quando há ação possessória em curso?
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    Artigo – A análise da tipificação da necessidade de caracterização de dolo específico, no crime de contratação direta ilegal, segundo os Tribunais Superiores
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    Sancionada lei que estipula protocolo para remoções de famílias de imóveis em Goiânia
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    Candidato que não recebeu informações sobre sua inaptidão em avaliação médica poderá retornar a concurso
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    Não incide IR sobre verba honorária decorrente de rescisão de contrato de trabalho determinada judicialmente
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