Impostos em Goiás são corrigidos pelo IGP-DI

De acordo com a legislação goiana os tributos cujos valores são expressos em Reais estão submetidos à correção pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que reflete a perda de poder aquisitivo da moeda. O valor do último índice está em 0,58%.  A utilização desse índice está em vigor desde o exercício de 2001, esclarece a Secretaria da Fazenda.

Até o início dos anos 2000, boa parte dos impostos cobrados pelos governos Federal, estaduais e municipais tinham como principal índice de correção a Unidade Fiscal de Referência (Ufir). No entanto, assim que o indexador foi extinto, há 15 anos, secretarias da Fazenda de todo o Brasil passaram a adotar outros critérios para atualizar os valores cobrados.

Utilização
Alguns anos após a implantação do Plano Real, os valores indexados pela Ufir foram extintos.  A unidade fiscal foi usada como medida de valor até o ano 2000 e abolida por meio de medida provisória. Pela competência concorrente para legislar sobre tributos, aqueles estados que adotavam a unidade como indexadora de valores da legislação tributária poderiam manter a indexação. O Rio de Janeiro é um dos poucos estados da federação que continuam a fazer uso da Ufir. Outro exemplo é a Paraíba.

História
No início dos anos 1990, quando a inflação atingia até 80% ao mês, foi criada a Unidade Fiscal de Referência (Ufir). O indexador servia como parâmetro de correção monetária para o pagamento de tributos e foi amplamente utilizada até a implantação do Plano Real, em 1994. Até o início da circulação da nova moeda brasileira, a atualização da Ufir era diária, justamente para acompanhar a inflação. A partir de setembro de 1994 a atualização passou a ser mensal; em 1995 passou a ser trimestral; em 1996 a correção passou a semestral e a partir de 1997 passou a ser anual. Embora as leis que disciplinavam a Ufir restringissem o seu uso, o fato é que ela servia como unidade de conta para corrigir diversos outras obrigações, inclusive para correção das dívidas judiciais.

Principais índices de inflação

– IGP
Índice Geral de Preços, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. É uma média ponderada do índice de preços no atacado (IPA), com peso 6; de preços ao consumidor (IPC) no Rio e SP, com peso 3; e do custo da construção civil (INCC), com peso 1. Usado em contratos de prazo mais longo, como aluguel.

– IGP-DI
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da FGV, reflete as variações de preços de todo o mês de referência. Ou seja, do dia 1 ao 30 de cada mês. Ele é formado pelo IPA (Índice de Preços por Atacado), IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), com pesos de 60%, 30% e 10%, respectivamente. O indicador apura as variações de preços de matérias-primas agrícolas e industriais no atacado e de bens e serviços finais no consumo.

– IGP-M
Índice Geral de Preços do Mercado, também da FGV. Metodologia igual à do IGP-DI, mas pesquisado entre os dias 21 de um mês e 20 do seguinte. O IGP tradicional abrange o mês fechado. O IGP-M é elaborado para contratos do mercado financeiro

– IGP-10
Índice Geral de Preços 10, também da FGV e elaborado com a mesma metodologia do IGP e do IGP-M. A única diferença é o período de coleta de preços: entre o dia 11 de um mês e o dia 10 do mês seguinte

– IPC-RJ
Considera a variação dos preços na cidade do Rio de Janeiro. É calculado mensalmente pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e toma por base os gastos de famílias com renda de um a 33 salários mínimos IPCA.

– IPC-Fipe
Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP, pesquisado no município de São Paulo. Reflete o custo de vida de famílias com renda de 1 a 20 salários mínimos. Divulga também taxas quadrissemanais.

– ICV-Dieese
Índice do Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, também medido na cidade de São Paulo. Reflete o custo de vida de famílias com renda média de R$ 2.800 (há também índices para a baixa renda e a intermediária).

– INPC
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, média do custo de vida nas 11 principais regiões metropolitanas do País para famílias com renda de 1 até 6 salários mínimos, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

– IPCA
Índice de Preços ao Consumidor Amplo, também do IBGE, calculado desde 1980, semelhante ao INPC, porém refletindo o custo de vida para famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos. A pesquisa é feita nas mesmas 11 regiões metropolitanas. Foi escolhido como alvo das metas de inflação (“inflation targeting”) no Brasil.

– INCC
Índice Nacional do Custo da Construção, um dos componentes das três versões do IGP, o de menor peso. Reflete o ritmo dos preços de materiais de construção e da mão de obra no setor. Utilizado em financiamento direto de construtoras/incorporadoras.

– CUB
Custo Unitário Básico, índice que reflete o ritmo dos preços de materiais de construção e da mão de obra no setor. Calculado por sindicatos estaduais da indústria da construção, chamados de Sinduscon, e usado em financiamentos de imóveis.