O III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais encerra sua programação nesta quinta-feira (30) com uma ampla temática de discussões no âmbito tributário. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e ocorre no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.
A programação do segundo e último dia terá início às 9h30 com o julgador do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Argos Simões, em palestra que tratará sobre crédito indevido de documento inidôneo.
Em seguida, às 10h10, o procurador-chefe da Representação da Procuradoria do Estado de Goiás no Distrito Federal, Lucas Bevilacqua Cabianca, discutirá o tema livre concorrência, ICMS/ST e não cumulatividade.
A palestra de encerramento do Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais será proferida pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, que tratará da guerra fiscal sob a perspectiva da União.
Durante a tarde de oficinas, com início a partir das 14 horas, os temas abordarão a participação dos procuradores dos Estados nos órgãos julgadores do processo administrativo tributário – atuação na representação fazendária e nos tribunais de tributos e conselhos administrativos tributários; parcelamento como facilitador do recebimento do crédito tributário na recuperação judicial e ITCD – decadência.
Após o término das oficinas, haverá lançamento de livro sobre execução fiscal, escrito e organizado por procuradores do Estado de Goiás. Com o título “Execução fiscal: teoria, prática e atuação fazendária”, a obra foi organizada pelos procuradores Marcílio da Silva Ferreira Filho e Rodrigo Medeiros de Lima.
O desenvolvimento do livro também contou com a participação de outros dez procuradores integrantes da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO); cada um ficou encarregado pela redação de um capítulo específico. O lançamento, às 18 horas, será aberto ao público.
Posse da nova diretoria
Ainda no encerramento do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, às 19 horas, será realizada a posse da nova diretoria da Apeg, eleita para o biênio 2015/2017.
A nova diretoria é composta pelos procuradores do Estado Tomaz Aquino como presidente; Raimundo Donato, como 1º vice-presidente; Ana Paula de Guadalupe, 2ª vice-presidente; Bárbara Gigonzac, 1ª secretária; Washington de Oliveira, 2º secretário; Frederico Meyer, 1º tesoureiro; e Daniel Walner, 2º tesoureiro.
Integram o conselho diretor, como titulares, os procuradores do Estado Anderson Máximo, Ariana Garret, Cláudia Marçal, Cláudio Grande Júnior, Maria Rita Vasconcelos, Miguel Moreira e Rafael Carvalho Lima. Os procuradores Bruno Belém, Cláudio Leda, Cynthia Bessa, Fernando Iunes, Keily Rezende, Iomar Davi e Maria Elena Uchôa, compõe o conselho como suplentes.
