A Medida Provisória (MP) 740, editada pelo presidente interino Michel Temer nesta quarta-feira (13/7), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14/7), abriu crédito extraordinário de R$ 353,77 milhões em favor da Justiça do Trabalho. Desse total, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai receber apenas R$ 960.497,00, o que, segundo a direção do órgão, é insuficiente para arcar com as despesas de custeio até o fim do ano.
Com os novos recursos, o Tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter por aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano. Por isso, a últimas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Tribunal no início da semana serão mantidas. Entre elas, está a rescisão do contrato de estágio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/GO) a partir do dia 1º de setembro, o que representa a dispensa de 94 estagiários que atuam principalmente na área judiciária. Em junho, 38 estagiários da área administrativa também tiveram seus contratos rescindidos. Os cortes corresponderão agora a 132 bolsas de estudo no valor de R$ 800 que deixarão de ser pagas. A partir de agora, o Tribunal só oferecerá estágio não remunerado.
A tesoura passou também pelos contratos de terceirização, com redução de sete postos na área de vigilância e seis na copeiragem. Vários equipamentos alugados no sistema de outsourcing serão devolvidos: 76 impressoras multifuncionais a laser, 20 scanners e uma máquina copiadora.
A perspectiva de economia com os novos cortes de despesas é de R$ 1.929.280,00, o equivalente a 30 dias de gastos para a manutenção de todas as unidades do TRT funcionando, o que deve garantir o atendimento aos jurisdicionados até o fim de setembro. Contudo, o presidente do Tribunal, desembargador Aldon Taglialegna, reconhece que não há dinheiro para manter as atividades da Justiça do Trabalho goiana até o fim do ano.
“Mesmo com adoção de medidas extremadas como essas, só temos orçamento para garantir o funcionamento do TRT até o fim de setembro. É lamentável que neste momento de crise, em que se verifica o aumento do número de trabalhadores demitidos que batem à porta da Justiça do Trabalho em busca de seus direitos, estejamos correndo o risco de interromper o funcionamento”, comentou. Este ano de 2016, por conta da crise financeira, aumentou em mais de 5% o número de ações trabalhistas.
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