A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (foto), afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo estuda a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa para regular a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Um projeto com essa finalidade, aprovado no Congresso, acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado (PLS 98/2002 – Complementar).
A alternativa deve ser discutida em reunião com as lideranças do Senado nesta quinta-feira (13).
– Não tenho ainda nenhum sinal. Primeiro é preciso saber se tem possibilidade, se vai ser por projeto, se vai ser de origem do Executivo ou aqui do próprio Congresso – disse Ideli.
O governo quer garantir a manutenção dos vetos presidenciais que serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira (18). A rejeição integral do projeto que regulava a criação de municípios é a mais polêmica na pauta . Em tese, a proposta permitiria o surgimento de aproximadamente 400 novas cidades no país.
Para Dilma Rousseff, o substitutivo da Câmara contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Também devem ser analisados no dia 18 os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.
