O sistema penitenciário no Brasil tem se tornado um desafio a cada dia. Atualmente, há mais de 812 mil pessoas presas no País. Em Goiás, são 22.802, e, destas, 17 mil cumprem pena em regime fechado. Diante dessa realidade, foi realizada reunião nesta segunda-feira (09) entre integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ-Programa Justiça Presente) e a equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), para apresentação e alinhamento inicial sobre biometria e documentação civil para pessoas presas em Goiás.
No encontro, foram apresentados detalhes do processo de coleta de dados biométricos de presos. Além da apresentação do programa, os representantes do Justiça Presente disseram que, em Goiás, a previsão de entrega de aproximadamente 240 kits para coleta biométrica de pessoas que entrarem no sistema prisional e de identificação dos que já estão detidos, está prevista para março de 2020. De acordo com o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, a iniciativa permite a inclusão de presos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionais e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito de reintegração social.
Programa da ONU
O Programa Justiça Presente é fruto de uma parceria inédita com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que coloca o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de coisas inconstitucional, apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 (ADPF nº 347/DF).
Em Goiás, os integrantes do Justiça Presente falaram sobre as políticas que fomentam a construção de um banco nacional de dados biométricos para facilitar a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade. A equipe do CNJ já passou por São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, sendo Goiás o sexto estado a recebê-la. Com informações do TJGO
