Goiânia pode ter Conselho Municipal de Direitos Humanos

Com o objetivo de fortalecer a sociedade civil na promoção e proteção dos direitos civis, econômicos, sociais, ambientais e culturais dos cidadãos, o Prefeito de Goiânia enviou projeto de lei à Câmara Municipal que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e de Cultura de Paz.

A matéria encerrou sua tramitação na Casa após a aprovação em segunda e última votação de quarta-feira (20). Segue agora para a sanção do chefe do Poder Executivo Municipal. Caso se torne Lei, o conselho deverá desenvolver ações preventivas, corretivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações contrárias aos direitos humanos.

“O Conselho, através de suas ações, buscará a compreensão e o respeito mútuo, motivando a igualdade de tratamento, prevenindo dessa maneira a não discriminação de qualquer grupo, além de cooperar com organizações com objetivos similares, governamentais ou não”, justifica o autor do projeto.