A comarca de Goiânia passa a realizar, a partir deste sábado (10), audiências de custódia também nos fins de semana, feriados e períodos de recesso. A medida está regulamentada na Portaria nº 404/2017, assinada pela diretora do foro da capital, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. As oitivas serão no salão do júri do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, a partir das 13 horas, com a pauta seguindo critério de antiguidade das prisões.
Instituída em Goiás em agosto de 2015, a audiência de custódia consiste na apresentação dos presos à autoridade em juízo em, no máximo, 24 horas após o flagrante, seguindo exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesses quase dois anos, as oitivas eram realizadas de segunda a sexta-feira, sendo que, em feriados e fins de semana, as oitivas eram interrompidas e continuadas no primeiro dia útil subsequente.
Agora, depois de pedido realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corte determinou que as audiências fosse realizadas nos fins de semana, feriados e recesso forense. Com base em legislação internacional, o STF determinou que o prazo máximo de apresentação de uma pessoa após sua prisão seja até 24 horas (ADPF-347). Os defensores públicos Cleyton Rodrigues Barbosa e Bruna do Nascimento Xavier serão os responsáveis pelas audiências de custódia, por parte da Defensoria Pública, neste fim de semana.
A gerente da Defensoria Criminal, Lucianna Fernanda Barbosa, afirma que a comunicação imediata e apresentação ao juiz da custódia nos finais de semana e feriados traz muitos benefícios. “Um deles é a diminuição da superlotação da Delegacia de Central de Flagrantes. A medida em que vão ocorrendo as audiências de custódia os presos vão sendo liberados do ambiente carcerário. E ainda, encurta a presença da pessoa nas cadeias”, completa.
Lucianna informa que a não realização das audiências gerava uma demanda reprimida, que dificultava os trabalhos no meio de semana. “Em razão de não ocorrer essas audiências nos finais de semana, muitas vezes na segunda-feira ficávamos sobrecarregados, 30 audiências, 40 audiências, até 50 audiências. A solução que foi dada era parcelar este número de presos pelos dias da semana, o que piorava a situação porque eles ficavam mais tempo presos”, detalha.
Flagrantes
São, em média, de 15 a 20 presos em flagrantes aos sábados e domingos e o número tende a aumentar em feriados prolongados, como carnaval, conforme afirma a diretora do foro. “Para atender à demanda, serão escalados dois juízes plantonistas: um, para o plantão que já existe, das 18h01 da segunda-feira até às 7h59 da segunda-feira seguinte, o outro, para atuar exclusivamente nas audiências de custódia”.
Para definir os detalhes dos trabalhos, a diretora do foro da comarca de Goiânia contou que tratou do assunto em reuniões com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Polícias Civil e Militar e equipe de escolta. Ficou definido que os presos devem ser deslocados para o local até as 12h30 e, em seguida, deverão ser encaminhados para a Central de Alternativas à Prisão, nas hipóteses em que for decidido o uso de tornozeleiras eletrônicas de monitoramento, ou à Central de Triagem, em Aparecida de Goiânia.
