Os secretários da Administração Penitenciária e Justiça de todo o país vão, por meio do Consej – entidade nacional representativa dos gestores públicos do sistema prisional brasileiro -, propor, em caráter de urgência, soluções emergenciais para os problemas enfrentados por esse setor. A decisão, entre outras, foi tomada ao final da tarde desta quarta-feira (05/02), em Brasília, durante reunião dos representantes dos estados para a área em discussão e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no gabinete dele. Edemundo Dias (foto), representante de Goiás, é um dos integrantes do grupo de trabalho.
A proposta encaminhada foi uma solicitação do próprio ministro que se desculpou com as autoridades presentes no encontro daquilo que ele chamou de “equívoco” ao se referir à matéria do Jornal G1- Globo online que informou sobre a dificuldade dos estados em fazer uso dos recursos do governo federal destinados para a administração prisional, na qual o foco foi a devolução de dinheiro por parte das federações. De acordo com o secretário da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás, Edemundo Dias, que estava entre os participantes, o ministro afirmou que “não é hora de achar culpados, mas de soluções”.
Na reunião, ficou decidido ainda que propostas de médio e longo prazos também deverão ser pensadas pelos gestores e que um grupo de procuradores federal da Procuradoria Geral da República (PGR) contribuirá com os trabalhos. A participação da PGR foi consensuada na manhã de hoje durante reunião que antecedeu o encontro com o ministro Cardozo.
O secretário Edemundo Dias informou que há uma unanimidade entre os gestores prisionais quanto às principais causas da crise penitenciária do país, ou seja, todos entendem que a falta de vagas e de recursos agravam a situação. ‘Sabemos que são problemas que podem ser resolvidos com a redução da população carcerária por meio da implementação de uma política eficiente de prevenção ao crime e a redução da reincidência criminal e com uma justiça mais ágil e com a elevação da aplicação de penas alternativas; além da construção de novos presídios”, explicou ele. “Agora, não é possível falar em abertura de vagas sem recursos federais e, para isso, cobramos do ministro o descontingenciamento da verba federal destinada para a administração penitenciária no país”, completou ele.
Os recursos destinados à gestão prisional no Brasil são oriundos do Fundo Penitenciário, que é administrado pelo governo federal. A União propôs repassar para os estados R$ 1, 4 bilhão divididos em três anos; enquanto que eles gastam juntos uma soma de R$ 1 bilhão/ano. “É preciso que tenhamos consciência de mostrar essa realidade para a sociedade brasileira”, comentou Dias demonstrando indignação.
Pacto
Edemundo Dias propôs na reunião com o ministro que seja elaborado um pacto do sistema prisional com investimentos reais para o setor, no qual deverá discriminar ações, prazos e valores. Segundo o secretário, o ministro acatou a proposta e avisou que a idéia será posta em prática como medida de médio prazo. Diante da cobrança feita por Goiás, o Cardozo anunciou para os secretários a aprovação pelo Ministério da Justiça de plano de investimentos para o sistema prisional, o que ele comparou com um PAC do sistema prisional, ou seja, um Plano de Aceleração de investimentos.
Ao final da reunião, os secretários ainda conseguiram que o Consej tenha um representante na Comissão Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão do MJ responsável pelas definições da política penitenciária do país. Nesse sentido, o Consej realizará uma reunião entre os representantes dos estados para definição do nome que ocupará a cadeira.
