O Projeto de Lei nº 2931/14, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), quer proibir todas as casas noturnas, casas de shows e espetáculos, danceterias, teatros e estabelecimentos semelhantes de Goiás a comercializarem produtos em recipientes de vidro, sob pena de advertência e multa, essa em caso de reincidência.
O parlamentar tem como objetivo aumentar a segurança e o bem-estar do público frequentador desses locais, evitando que cacos causem ferimentos acidentalmente ou que sejam usados em ações violentas como armas. A proposta se embasa no artigo 6º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que “são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
Talles Barreto também acredita que a substituição de utensílios de vidro por utensílios de plástico ou outros materiais irá reduzir os custos dos proprietários por se tratarem de materiais mais baratos.
Aprovado preliminarmente em plenário, o PL deve ser analisado em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
