A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e o Tribunal de Justiça de Goiás formalizaram, nessa terça-feira (09), ato conjunto para implementação do alvará eletrônico em todo o Estado de Goiás. A iniciativa é considerada uma maneira eficaz de simplificar, desburocratizar e tornar mais célere o pagamento de valores decorrentes de alvarás judiciais.
Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a implantação do alvará eletrônico traz segurança na transação financeira, agilidade e tranquilidade, já que advogados ou partes não precisam se deslocar até o banco. Também insere medidas de melhoria e tecnologia, que pretendem aprimorar a entrega da tutela jurisdicional, prioridade da sua gestão.
Já o corregedor-geral, entende que a iniciativa é um vitória para toda a sociedade goiana, especialmente para os advogados públicos e privados, bem como para os jurisdicionados. Pontuando as facilidades do novo sistema, o qual considera inovador.
Como funciona o alvará eletrônico
Com a nova ferramenta eletrônica, todo o procedimento, antes demorado porque o alvará precisava ser impresso, após assinatura digital do juiz, para que o credor e o seu representante legal se dirigissem a uma agência bancária e apresentassem um rol de documentações solicitadas para só depois sacar o dinheiro, passa a ser mais ágil, simples e desburocratizado, evitando perda de tempo e filas em bancos.
Com o uso do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), as ordens judiciais de pagamento são automaticamente remetidas ao banco após o magistrado autorizar o alvará. Os valores determinados pelo juiz ficam disponíveis para saque no caixa ou por meio de transferência diretamente para a conta indicada pelo credor, o que representa um ganho para toda a sociedade.
