O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, assinou no dia 21 passado o Decreto Judiciário nº 2900, para transferir para o dia 19 de dezembro o feriado do Dia da Justiça, comemorado no dia 8 de dezembro.
A mudança levou em consideração o interesse do Poder Judiciário, uma vez que o dia 8 será uma quinta-feira, segunda semana de dezembro, quando a proximidade do recesso forense torna o serviço judiciário mais intenso. Por outro lado, conforme ressaltado em despacho da Diretoria-Geral do TJGO, o dia 19 será uma segunda-feira, início de uma semana que já será interrompida em razão do recesso forense, que começa a partir do dia 20, uma terça-feira.
“Em reforço, destaco que vários tribunais do País, excepcionalmente, adotaram a mesma medida, sob o argumento que atende a conveniência da administração e a eficiência da prestação jurisdicional”, afirmou o chefe do Poder Judiciário em despacho sobre o assunto.
O feriado do Dia da Justiça foi instituído pelo Decreto de Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e previsto no artigo 123 do Regimento Interno do TJGO.
