Conforme previsto no artigo 177 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, combinado com o artigo 263 da Lei Complementar nº 25/1998 (Lei Orgânica do MP-GO), que dispõem sobre a suspensão dos serviços forenses no Judiciário e no Ministério Público estadual, não haverá expediente nestes órgãos nos dias da Semana Santa compreendidos entre esta quarta e sexta-feira desta semana (23 a 25/3).
Desta forma, o TJGO e todas as 127 comarcas goianas só retomarão suas atividades na segunda-feira (28). Contudo, a exemplo do que ocorre nos fins de semana, feriados e à noite, a Justiça estadual atende em regime de plantão os casos considerados urgentes.
No TJGO, estão atuando no plantão desta semana, inciado às 18 horas de segunda-feira (21) e encerramento às 7 horas do dia 28, o juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior, secretária de câmara Rosemeire Ramos de Alencar e oficial de justiça Suzane da Cunha Mota. Os plantonistas estão atendendo pelos telefones (62) 9222-8087 e (62) 9255-0355.
Em Goiânia, os serviços forenses desta penúltima semana de março estão a cargo das juizas Mônica Neves Soares Gioia e Jusssara Cristina Oliveira Louza. Também foram designados para os trabalhos, com encerramento no dia 28, as escrivãs Geyser Vaz e Caroline Paes de Resende, assim como os oficiais de justiça Jonas Oliveira Rocha e Ricardo Jardim Barbosa.
Conforme a Portaria nº 74/2016, da Diretoria do Foro local, as petições e requerimentos deverão ser apresentados inicialmente a um dos dois auxiliares do juiz plantonista, pelos telefones (62) 9651-0981, (62) 9105-2744, ou ainda, na portaria do Prédio do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado na Rua 72, s/n, Qd C-15/19, Sala T19-A, Jardim Goiás, telefone (62) 3018-8000.
Atendimento na Região Metropolitana
Na Região Metropolitana de Goiânia, o plantão forense desta semana – também de 21 a 28 – na comarca de Anápolis está sendo coordenado pelo juiz Johnny Ricardo de Oliveira Freitas, com o apoio da escrivã Gheysa Mariela Espindola Vieira. Informações pelos telefones (62) 9222-8562/9183-0340/3902-8800.
Em Aparecida de Goiânia, o juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos encabeça o plantão, com o auxílio da escrivã Lívia Andréia Santana Ferreira e do oficial de justiça Valquenes Fernandes de Araújo. Telefones para contato: (62) 9296-2733/ 9255-0848/ 9931-2272.
Em Senador Canedo estão atuando no plantão o juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, escrivã Nayara Martins dos Santos e o oficial de justiça Cleber Roberto Soares de Souza. Informações pelo telefones (62) 9241-1519.
Atendimento no MP-GO
As promotorias e a área administrativa do MP-GO paralisarão suas atividades no final do dia nesta terça-feira (22/3) e retomarão o expediente na segunda-feira seguinte (28/3). Segundo o artigo 177, em seu parágrafo único, “são feriados, para efeito forense, os domingos, os dias da Semana Santa (de quarta a domingo de Páscoa) e de festa nacional ou local devidamente decretados e os que foram designados por lei”.
