A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta abriu inquérito civil público para apurar a notícia de que usuários da telefonia rural da operadora Vivo, em São Miguel do Araguaia, estariam desassistidos depois da mudança da tecnologia de CDMA para GSM.
As reclamações foram repassadas à promotora pelo Sindicato Rural local e pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado. Foi informado também que, na tentativa de resolver o impasse, muitos produtores compraram, por conta própria, algumas antenas, mas que a providência não surtiu efeito.
De acordo com a Vivo, a zona rural do município não está na cobertura da operadora, por se tratar de tratar de área tipicamente rural, afastada cerca de 30 quilômetros do centro do município. Alegou ainda que os fazendeiros apenas conseguiram sinal depois de uso de antenas pagas com recursos próprios e que, por isso, não poderiam exigir a continuidade do serviço, uma vez que não era originariamente prestado pela empresa. De acordo com a promotora, os fazendeiros rechaçam essa alegação, já que afirmam que com a antiga tecnologia o sinal era recebido normalmente.
De imediato, Cristina Malta requisitou às entidades que protocolaram a reclamação a lista de proprietários rurais que possuíam sinal de telefonia móvel com a tecnologia antiga e que, com a mudança, passaram a não possuir mais o serviço. Requereu também faturas e cópias de contratos do período em que o serviço funcionava, número do telefone e outros dados como a distância da propriedade rural da cidade.
Os usuários deverão esclarecer se a aquisição de antenas para melhoria do sinal se deu por exigência da operadora ou por conta própria; se o sinal ainda está precário ou houve redução do problema e se a migração do serviço analógico para digital gerou algum custo para o consumidor.
Já a Anatel foi questionada sobre as providências adotadas em razão da irregularidade e a remessa da legislação específica e dados que possam auxiliar na apuração dos fatos. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP
