Expectativa é de 40 mil acordos na Semana Nacional da Conciliação, que tem início hoje

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Com uma meta de realizar 40 mil acordos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza a 14ª Semana Nacional da Conciliação, que tem início nesta segunda-feira (4) e prossegue até sexta-feira (8).  Em 2019, serão parceiros do TJGO o governo de Goiás, a prefeitura de Goiânia e a Associação de Bancos (Asban). A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais federais.

Durante a Semana da Conciliação, os cidadãos têm a oportunidade de solucionar conflitos em ações cíveis, de família e, além disso, negociar débitos municipais (IPTU, ISS), estaduais (IPVA, ITCD) e, ainda, dívidas com instituições financeiras. “É uma oportunidade única para os contribuintes resolverem pendências conseguindo descontos em juros e correções”, salienta o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, lembrando que os descontos variam de acordo com a negociação.

Em Goiás, a Semana acontece em Goiânia e nas comarcas do interior que possuem Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), contemplando 76 comarcas em todo o Estado. O atendimento abrange conflitos pré-processuais, ou seja, ações ainda não ajuizadas, e ações já em andamento na Justiça. Neste último caso, as partes devem comparecer no dia e horário indicados conforme intimação recebida.

No Paço Municipal, também serão atendidos os cidadãos com ações ajuizadas que foram intimados previamente ou desejam comparecer espontaneamente. Os contribuintes com direito à gratuidade da justiça, deverão levar o documento do imóvel, comprovante de renda e documentos pessoais. Com exceção das audiências marcadas, o atendimento na Semana Nacional da Conciliação acontece das 8 às 18 horas e não haverá prorrogação.

Estrutura
Para alcançar a meta de 40 mil acordos, o TJGO designou 10 juízes para atendimento exclusivo, aproximadamente 80 servidores (capital e interior), 53 conciliadores judiciais, 8 instrutores credenciados pelo CNJ em mediação e conciliação, 60 estagiários e 10 contínuos. Estado e prefeitura de Goiânia também estão disponibilizando servidores, que devem somar cerca de cem pessoas.

Com essa estrutura programada, a capacidade de atendimento no TJGO, por exemplo, deve girar em torno de 2,3 mil pessoas por dia, outras 1,2 mil no Paço municipal e 1 mil no Passeio das Águas (governo estadual), diariamente. Somente de intimações feitas pelo TJ e prefeitura o número chega a 9,3 mil processos.

Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz Romério do Carmo Cordeiro afirma que, em 2019, a Semana Nacional da Conciliação em Goiás deve ter um custo menor. “Com o aproveitamento dos recursos humanos do Tribunal, da estrutura de bens móveis e até do espaço, devemos reduzir o custeio de realização da Semana, promovendo um número maior de acordos.”

Os locais de atendimento em Goiânia ficaram assim definidos:

-Térreo do edifício B do TJGO (entrada pela Rua 10, Setor Oeste) e Fórum Cível (Jardim Goiás): ações processuais cíveis e de família, comparecimento por intimação;
-Outras unidades do Cejusc da capital: pré-processual;
-Paço Municipal (Jardim Goiás): pré-processual e processual (débitos municipais);
-Shopping Passeio das Águas: pré-processual (débitos estaduais);
-Asban (Rua 83, nº 407, no Setor Sul): pré-processual (instituições financeiras). Fonte: TJGO