Ex-trabalhadores da Encol devem receber com base em índice usado em reajuste salarial

Ao falir, em março de 1999, deixou mais de 23 mil funcionários em todo o País e cerca de 40 mil famílias de mutuários

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou, nesta quarta-feira (13), que os trabalhadores e credores da massa falida da Encol recebam os direitos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para os reajustes salariais. A decisão afeta 1.142 pessoas que fazem parte da ação conjunta julgada em Goiânia. Representante da empresa disse que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A massa falida da companhia entende que os direitos trabalhistas devidos devem ser reajustados com base no índice chamado Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central e usada para determinar rendimentos como o da poupança. Já a Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Falência da Encol S/A (ABCTE), pediu que fosse usado o INPC, usado como referência para os reajustes salariais.

Créditos retardatários

O sindico da massa falida da Encol, o advogado Miguel Cançado, alerta os credores que vence no dia 28 de março para quem deseja habilitar créditos retardatários que ainda não foram ajuizados, ações revisionais e transferência do imóvel quitado e que até hoje permanece no nome da Encol para o proprietário. Segundo ele, também vence nessa data o prazo para pedidos de cancelamento de hipotecas indevidamente constituídas pela falida.

Ele explica que as habilitações e ações revisionais deverão ser feitas na Justiça, ou seja, com a ajuda de um advogado. “Já as transferências de imóveis e os pedidos de cancelamento de hipotecas são feitos no próprio escritório da Massa Falida da Encol, em Goiânia (Rua 136, número 761, Sala B-134, Edifício Nasa, no Setor Sul, em Goiânia”, avisa.

Cançado afirma que a data final foi definida em cronograma aprovado pelo juiz titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, local onde tramita o processo de falência. No final do mês de abril, o síndico apresentará ao magistrado o quadro de credores atualizado.

Fundada em 1961, a Encol Engenharia foi considerada a maior da América Latina. Sua sede era em Brasília e tinha filiais em todo o país. Ao falir, em março de 1999, deixou mais de 23 mil funcionários em todo o País e cerca de 40 mil famílias de mutuários. Só em Goiás, eram 19 obras inacabadas.