Estado repassa R$ 8,44 milhões para pagamento de advogados dativos em 2020

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A advocacia dativa em Goiás recebeu em 2020 R$ 8,44 milhões. Cerca de 2,3 mil advogados foram contemplados por prestarem seus serviços para a população hipossuficiente em todo o Estado, nos lugares onde não há atuação da Defensoria Pública.

Apenas em dezembro passado, segundo dados da Secretaria de Estado do Governo (Segov) foram destinados R$ 2,1 milhões à Advocacia Dativa. Esse foi o maior repasse já realizado, desde a criação do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo).

O pagamento recorde de dezembro, já creditado em conta corrente, foi suficiente para quitar 856 processos administrativos de pagamento, o equivalente a 6.592 processos judiciais. Com o pagamento, a Segov completa 23 meses de repasses ininterruptos à categoria. Mês passado, foram beneficiados 509 advogados.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, comemorou os números. “Quando assumi a direção da seccional, os pagamentos já estavam atrasados desde 2006. Hoje já estamos pagando os credores de março de 2016, na ordem geral, e de fevereiro de 2018, para os prioritários. Um avanço considerável”.