Especialista fala sobre funcionamento do Fies e alerta para o planejamento da dívida

Wanessa Rodrigues

Perito contábil João Lucas Protásio
Perito contábil João Lucas Protásio

O custo da mensalidade integral dos cursos de graduação ainda torna inviável o acesso de muitos brasileiros ao ensino superior. Porém, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, tornou-se um grande incentivo à inclusão social. Entretanto, como em todo financiamento, o adquirente necessita conhecer as condições estabelecidas, para que possa planejar seu orçamento a curto, médio e longo prazo. Em entrevista ao Portal Rota Jurídica, o perito contábil João Lucas Oliveira Protásio fala sobre como funciona o Fies e opina sobre o programa. Confira a entrevista:

Como funciona
O Fies, programa do Ministério da Educação (MEC), destina-se a financiar o curso de graduação para estudantes matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos que tenham avaliação positiva nos processos do MEC. As inscrições podem ser feitas pela internet e em qualquer período do ano. Após se inscrever, o estudante deve validar a inscrição na sua instituição de ensino e, em seguida, comparecer a um agente financeiro do FIES para formalizar a contratação do financiamento. Depois, a cada semestre, o estudante pode renovar o seu financiamento na sua instituição de ensino, através do
aditamento.

Cursos
Deve-se consultar no site do FIES os cursos e as instituições que fazem parte do programa, lembrando que podem ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) ou aqueles que ainda não tenham avaliação, mas que sejam autorizados pelo MEC. Atualmente, exercem a função de agentes financeiros do FIES a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Dívida
Financiamento Estudantil consiste no crédito disponibilizado pela instituição financeira ao estabelecimento de ensino durante o período de estudo do aluno, devendo ser devolvido por este mediante prazo e condições de pagamento. O FIES compõe-se das seguintes fases:

I) Fase de utilização: durante o período de duração do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50 referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento;
II) Fase de carência: após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência da amortização, pagando, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50 referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento;
III) Fase de amortização: encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses.

Segunda fase
O perito contábil não vê com bons olhos a segunda fase do Fies. Pois, segundo explica, ao terminar o curso, o saldo devedor permanece por 18 meses sem sofrer amortização do capital, crescendo mensalmente com o acréscimo dos juros, haja vista o pagamento trimestral dos R$ 50,00 ser expressivamente insuficiente para redução dessa dívida. Daí, o efeito nocivo se acumula e surpreende o estudante quando do início da terceira fase, momento em que a dívida é recalculada pela Tabela Price e passará a ser exigida em prestações fixas mensais por uns 13 anos ou mais.

Ações judiciais

Desde sua criação em 1999, o Fies sofre questionamentos judiciais acerca de critérios como taxa de juros elevada, juros sobre juros, etc. Contudo, mudanças recentes reduziram os juros de 9% para 3,4% ao ano, diminuindo significantemente tais ações. Por outro lado, muitos estudantes estão sofrendo cobranças judiciais de dívidas, em razão da falta de pagamento das prestações. Conforme, Protásio, em ambos os casos, o papel do perito contábil consiste em interpretar os parâmetros aplicados pelo banco, aferir se estão de acordo com as previsões legais, bem como reevoluir a dívida com base nos questionamentos das partes ou nas determinações do juízo.

Aditamento
Os problemas recentes com o aditamento (renovação) dos contratos em andamento, bem como com as novas inscrições, forçaram os estudantes a arcar com o custo das mensalidades integrais, sendo que alguns deles precisaram recorrer a empréstimos pessoais em bancos e instituições financeiras sob pena de não conseguirem realizar a matrícula do semestre, e ainda perderam aulas até conseguirem regularizar a situação.