O escritório de advocacia Danúbio Advogados, especializado em Direito Público Eleitoral, comemora, na Semana do Advogado, mais de 180 prestações de contas aprovadas referentes às eleições 2022.
Advogando para o PRTB, Solidariedade e Agir nas eleições gerais em Goiás, a banca representou Adriano do Baldy (PP), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Denise Brasil (MDB) , Lucas Vergílio (solidariedade), Talles Barreto (UB), Linconl Tejota (UB), Zeli Fritsche (UB), Quirino (Republicanos) e Wilde Cambão (PSD). Já nas eleições para o Executivo assessorou o Novo, aprovando também as contas do candidato Edigar Diniz a governador.
O sócio-fundador da banca, o advogado Danúbio Cardoso Remy Romano Frauzino, mestre em Direito e especialista em Direito Eleitoral, afirma que essas eleições foram um termômetro das eleições municipais, em que os órgãos técnicos da Justiça Eleitoral, seguindo a decisão dos juízos, cobraram com mais rigor a aplicação de recursos público e o cumprimento de quotas para a política para as mulheres. “O exame das contas eleitorais passou exigir muito do candidato, à medida que normas e princípios do direito público adentraram com muita força no processo político”, afirma.
Segundo Danúbio Remy, as regras tendem a ser ainda mais rígidas para as eleições municipais, quando não há previsão de alteração dos limites de caixa de campanha, sendo o Caixa 2 uma medida bastante vigiada pelos órgãos de controle. “O Ministério Público Eleitoral tem sido bastante rígido e exercido bem seu papel fiscalizador quanto aos excessos e omissões de gastos eleitorais, o que tem levado muitos eleitos a perderem seus mandatos após as eleições”, frisa.
O especialista destaca que cabe a cada candidato, na organização de sua equipe de campanha, preparar o time para o seguir as normas eleitorais, pois, a organização de campanha passou a ser as “prévias exigidas pela Justiça Eleitoral para o exercício do mandato eletivo”.
Curso preparatório
Em virtude de sua experiência na área, Danúbio Remy foi convidado pela Escola do Legislativo para ministrar, em Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e Câmaras Municipais, cursos preparatórios para as eleições de 2024.
