A juíza da UPJ das Varas Criminais de Aparecida de Goiânia, Wilsianne Ferreira Novato, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o policial penal Venício Pereira dos Santos. Com isso ele passa a ser réu no processo em que é acusado de lesão corporal contra um advogado. O crime teria ocorrido na entrada da Casa de Prisão Provisória, quando Gabriel Machado Ferreira de Castro ia passar pelo body scanner, que faz a varredura para detectar no corpo dos profissionais durante a triagem de acesso. O Rota Jurídica não conseguiu acesso à defesa, mas o espaço continua aberto para manifestação.
De acordo com a magistrada, a peça acusatória foi oferecida com base nos elementos informativos produzidos pela Autoridade Policial, bem como face a prova da materialidade do delito e ante aos fortes e suficientes indícios de autor. “Portanto, por ora, a exordial é apta a ensejar a angularização da relação processual, tendo o condão de deflagar a presente ação penal e de viabilizar o exercício do direito de defesa, inexistindo, neste momento, motivos ensejadores de rejeição liminar, razão pela qual recebo, nesta data, a denúncia”.
O caso
O caso ocorreu no dia 24 de maio de 2023, por volta das 12 horas. Conforme a peça acusatória, assinada pela promotora de Justiça Melissa Sanchez Ita, o policial penal praticou violência no exercício de sua função, bem como ofendeu a integridade física do advogado.
Segundo a representante do MP, o causídico estava na CPP para visitar alguns clientes reclusos na unidade. Após deixar o celular e a carteira em um dos armários do corpo da guarda, a vítima dirigiu-se até o bodyscan, que estava sendo operado pelo denunciando, em atenção ao procedimento operacional do estabelecimento prisional. Nesse cenário, aponta na denúncia, Venício observou nas imagens registradas pelo aparelho que Gabriel, possivelmente, estava com alguns papéis no bolso do terno, situação que violaria, em tese, as normativas de segurança daquela unidade.
Conforme a peça acusatória, o denunciado exigiu que a vítima lhe mostrasse esses papéis, o que foi negado por Gabriel. Nesse momento, o denunciando e a vítima começaram a discutir, tendo em vista que o advogado, invocando suas prerrogativas, recusava-se a entregar os supostos papéis. Diante da recusa de Gabriel, o policial penal praticou violência no exercício de sua função, tendo em vista que deu ordem de prisão ao advogado e, simultaneamente, sem que houvesse oposição física do advogado, sacou sua arma de fogo funcional e conduziu a vítima com a pistola encostada em suas costas.
Em seguida, o denunciando jogou Gabriel contra o armário do corpo da guarda, empurrando-o com força contra o móvel por algumas vezes, enquanto tentava algemar o advogado, conforme imagens captadas pelas câmeras de segurança. Com a violência, o advogado teve lesões no pescoço, braço e punho. Além disso, o advogado foi algemado e permaneceu de joelhos até que a chefia imediata do denunciando foi
acionada.
Confira aqui a decisão.
Processo: 5394702-12.2023.8.09.0011
