Empresa pede afastamento de juiz federal que analisa ações envolvendo a licitação do Porto Seco de Anápolis

A licitação bilionária do Porto Seco de Anápolis foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo Porto Seco Centro-Oeste (PSCO), que atualmente opera o terminal aduaneiro, pediu abertura de investigação contra o juiz federal Alaôr Piacini. A alegação é que o magistrado da 2ª Vara da Justiça Federal de Anápolis estaria supostamente beneficiando a Aurora da Amazônia na concorrência pública com a concessão de liminares. O Rota Jurídica entrou em contato com o gabinete do juiz mas foi informado de que ele somente vai se manifestar no processo.

O PSCO pediu o afastamento do juiz de suas funções sob alegação de que ele é pai de Odasir Neto, advogado da Aurora da Amazônia.  Ele teria passado a representar a empresa no dia 02 de outubro de 2019. Cinco dias depois, conforme o grupo, o juiz deu a primeira decisão favorável à empresa na concorrência do terminal alfandegário. O Grupo Porto Seco Centro-Oeste sempre questionou as liminares do juiz de Anápolis alegando que o foro competente é a Justiça Federal do Distrito Federal, segundo determinaria o edital da licitação.

Apesar do questionamento sobre a competência para julgamento das ações, o juiz Alaôr Piacini se manteve à frente das decisões e invalidou um parecer da Prefeitura de Anápolis de que o terreno apresentado pela Aurora estaria numa área onde não é permitida instalação de um porto seco e  também determinou em outra liminar que a Aurora assinasse imediatamente o contrato com a Receita Federal, como de fato ocorreu no dia 27 de maio.

Poucos dias antes, o juiz Charles Renaud Frazão, da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, havia determinado a suspensão do processo licitatório até que fossem julgados os recursos que correm naquela instância, mas a Receita acatou a liminar do juiz Alaôr Piacini. Ele tem afirmado, nas suas decisões, ser o responsável pelo julgamento das ações envolvendo o Porto Seco por ser o juízo natural, já que a primeira ação envolvendo a permissão do terminal aduaneiro foi protocolada na Justiça Federal de Anápolis.