A Justiça do Trabalho condenou a empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A a pagar R$ 805 mil de indenização para mais de 940 trabalhadores. A ação coletiva foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico no Estado de Goiás (Sind.Q.F.P-GO), após receber denúncias de que a empresa não pagava o adicional noturno após às 5 horas da manhã. A irregularidade foi constatada entre os anos 2013 e 2015. O acordo entre a empresa e o Sindicato foi celebrado neste mês.
De acordo com o advogado que representa o Sind.Q.F.P-GO, Henrique César Souza, a indústria descumpriu normas da Convenção Coletiva da categoria química que prevê adicional noturno de 20% sobre o salário base. “A empresa pagava o adicional noturno até às 5 horas da manhã, mas os funcionários saiam às 7 horas. De acordo com as regras trabalhistas, o correto é pagar pela jornada completa. A ação coletiva cobrou apenas a diferença não paga”, explica.
O presidente da entidade, Sebastião Ferreira, explica que o valor pago será proporcional ao período trabalhado. “Os cálculos da indenização individual foi apresentado para a justiça, que havia disponibilizado uma lista com 943 nomes dos trabalhadores que deveriam receber a ação. Assim, para cada pessoa será um valor diferente”, conta. Além disso, a empresa pagará com o valor da ação o INSS segurado e da empresa de cada funcionário indenizado.
O presidente Sebastião lembra que a ação também contempla ex-funcionários da Cosmed. “Como o processo judicial é demorado, muitos funcionários já não estão na empresa, mas eles também serão indenizados”. O presidente comemorou a vitória judicial. “Mais uma vez estamos mostrando que o nosso sindicato defende os direitos dos trabalhadores. Não aceitamos descumprimento das normas trabalhistas. Se existem devem ser seguidas”, declara.
O trabalhador que for receber a indenização deve comparecer a sede do Sind.Q.F.P-GO, localizada na Rua C, nº49 – Centro, Goiânia, levando cópia do RG ou CNH, CPF e cartão bancário. O atendimento será das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Processo: 0010230-07.2015.5.18.0081
