O projeto de Lei do vereador Djalma Araújo (SDD), que prevê o pagamento opcional dos 10% para garçons, foi aprovado em audiência que ocorreu nesta terça-feira (11/3) na Câmara Municipal de Goiás. A decisão foi tomada em caráter de unanimidade e a lei segue agora para a Prefeitura de Goiânia, que deverá sancioná-la. O projeto entrará em vigor quando for publicado no Diário Oficial do Município.
A proposta define que o consumidor que quiser colaborar deverá entregar a gorjeta diretamente ao garçom. Segundo o vereador, isso irá beneficiar os funcionários, que passarão a receber o dinheiro sem que este passe pelas mãos dos patrões.
No Twitter, o vereador Djalma Araújo também publicou que o projeto irá favorecer bastante os clientes dos estabelecimentos, uma vez que os profissionais deverão ficar atentos à qualidade dos serviços prestados caso queiram receber a gratificação. “Isso exigirá um atendimento melhor aos consumidores, que poderão avaliar se o garçom merece ou não o reconhecimento”, pontuou.
Conforme a proposta, os restaurantes serão obrigados a indicar por meio de cartazes que o pagamento é facultativo. O vereador Djalma Araújo declarou que cumprimento das deliberações passará por fiscalização. Além disso, em caso de irregularidade, o consumidor poderá realizar denúncias através de um canal direto com a Secretaria de Fiscalização.
O projeto aprovado pela Câmara Municipal pretende substituir a Lei 8.334, válida desde 2005, e que obriga o pagamento da taxa em Goiânia. Fonte: Jornal Opção
