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Juíza suspende PAD após alegação de servidor de que documentos de defesa foram retirados do procedimento

Justiça do Rio de Janeiro homologa plano de recuperação do Grupo Americanas

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

Flávio Dino toma posse como ministro do STF e pode ficar no cargo por 20 anos

STF vai definir critério de reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I

STF vai pacificar polêmica sobre vínculo empregatício no trabalho de motoristas de aplicativos

Justiça garante pagamento de auxílio-moradia à médica que cursou residência sem receber o benefício

Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país

Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do filho ou dependente, entende TRF1

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu, define STJ

Lei que exige inscrição no Cadastur não retroage como condição para usufruir do Perse

Para o STJ, a lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

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