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Morre ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, aos 78 anos

Magistrados passam a ter acesso imediato a dados sobre descontos indevidos em benefícios do INSS

Justiça Federal reconhece prescrição e determina arquivamento de PAD contra servidor

STF impede que membros do Judiciário e do MP recebam “penduricalhos” previstos em leis estaduais

Presidente do STF arquiva ação que pedia suspeição do ministro Dias Toffoli no caso Master

TJSP garante transferência de servidora readaptada e afasta exigência de permuta sem base legal

Decisão do STF reforça dever das empresas na garantia de salário a vítimas de violência doméstica

Juiz determina que universidade retome análise de pedido de remoção de professor por motivo de saúde própria e de dependente

STF homologa acordo que fixa ressarcimento de 80% pela União e define competência em ações sobre medicamentos oncológicos

STJ vai julgar necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

CNJ lança solução para facilitar envio de informações sobre bens apreendidos no país

Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma Supremo

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