Magistrados passarão a contar com nova funcionalidade do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), que permitirá a consulta direta de informações relacionadas a descontos indevidos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A ferramenta, anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitará acesso a dados como o nome da entidade associativa beneficiária dos descontos, a existência de acordo para restituição administrativa dos valores indevidamente descontados, a situação desse acordo, o montante envolvido e o status do pagamento.
A medida integra as ações voltadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional em processos previdenciários e assistenciais ajuizados contra o INSS, especialmente diante do aumento da judicialização envolvendo descontos considerados irregulares.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, a funcionalidade representa avanço na eficiência do Judiciário.
“O acesso imediato a informações que antes exigiam dias de espera representa um ganho real de eficiência, seguindo o propósito do Prevjud de contribuir para a desburocratização da Justiça. A nova ferramenta de consulta é uma forma direta de acelerar a resposta à judicialização decorrente da engendrada fraude contra o INSS e os beneficiários das prestações previdenciárias e assistenciais.”
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Prevjud foi concebido para automatizar o recebimento e o envio de dados previdenciários ao Poder Judiciário, reduzindo etapas burocráticas na tramitação processual. O uso do sistema é obrigatório para todos os tribunais do país, conforme a Resolução CNJ nº 595/2024.
Painel INSS
Em 2024, o Programa Justiça 4.0 também lançou o Painel INSS, que reúne dados desde 2020 e permite análise detalhada dos processos previdenciários. A plataforma conta com abas voltadas à gestão processual, indicadores e conciliação.
De acordo com o painel, o número de ações relativas a descontos indevidos praticamente dobrou de 2024 para 2025. Apenas no ano passado, a Justiça recebeu mais de 30 mil novos casos sobre o tema. Em 2020, início da série histórica, foram registrados 35 casos.
O Painel INSS integra o Justiça em Números e é atualizado mensalmente com base na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza e armazena informações e metadados de processos físicos e eletrônicos, públicos ou sigilosos, de todos os tribunais brasileiros.
