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Juiz determina que universidade retome análise de pedido de remoção de professor por motivo de saúde própria e de dependente

STF homologa acordo que fixa ressarcimento de 80% pela União e define competência em ações sobre medicamentos oncológicos

STJ vai julgar necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

CNJ lança solução para facilitar envio de informações sobre bens apreendidos no país

Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma Supremo

Recurso repetitivo: Supremo Tribunal Federal nega aposentadoria especial a vigilantes

STF decide que teto de R$ 500 previsto para conselhos profissionais não se aplica às anuidades da OAB

STJ atende defesa e mantém trancamento de ação penal da Operação Déjà Vu

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