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Processos por assédio sexual no trabalho crescem 21% em 2021, segundo levantamento do TST

Negada autorização judicial para importação e plantio de sementes de Cannabis tipo cânhamo industrial

TRF5 derruba liminar do CE que permitia a exigência teste ou vacinação completa de viajantes

É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor

Mantida validade de decreto que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Tribunal de Contas do DF julga regular prestação de contas de Abadiânia em convênio para pavimentação de ruas

STF rejeita ação da OAB que pedia isonomia no uso de detector de metais em tribunais

Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

Vários bacharéis fizeram segunda fase do XXXII Exame de Ordem da OAB resguardados por liminares da Justiça

STJ fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Ao analisar caso de Goiás, STJ fixa em 25% percentual de retenção em distrato de contrato imobiliário

Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma

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