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STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer

Revertida justa causa de escriturária da PUC-GO demitida por lavar carro no trabalho em período de longa estiagem

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

Certidões emitidas pelo TRF1, que engloba Goiás, entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2022 devem ser reemitidas

Princípio da anterioridade: Difal somente poderá ser cobrada a partir de 2023, entende a Justiça

Justiça entende que Gusttavo Lima pode manter número de telefone na música “Bloqueado”

Aplicada teoria da perda da chance para absolver menor acusado com base em testemunhos indiretos

Justiça declara sem efeito demissão de Oficial de Justiça que comprovou labor por meio de cumprimento de mandados

Custas judiciais cobradas no Superior Tribunal de Justiça têm reajuste a partir de 1º de fevereiro

STJ autoriza realização das provas objetivas e discursivas do concurso do Ibama neste domingo

STJ decide que acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso

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