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TST conta com novo sistema de inscrição para os pedidos de preferência e sustentação oral feitos por advogados

Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental

STF vai julgar, no dia 16 de junho, vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

Servidora consegue remoção entre universidades federais por motivo de saúde de seu genitor

AGU ingressa com 765 ações para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais

Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora

Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

STJ vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores

Supremo forma lista tríplice só com advogadas para vaga de ministra do TSE

STF já aceitou denúncia e tornou 1,1 mil pessoas réus por atos golpistas em 8 de janeiro

Terceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal

STF valida, em julgamento que durou 25 anos, a saída do Brasil de convenção da OIT que proíbe demissão sem justa causa

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