sábado, 14 de dezembro de 2019




Início Legislativo

Legislativo

Mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar ECA

Deputados e especialistas destacam avanços obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltam que muitos direitos ainda não saíram do papel....

Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A...

Parlamentares recorrem à Justiça para tentar anular redução da maioridade penal

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quinta-feira (9), questionando a condução...

Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e...

Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados

O plenário do Senado aprovou ontem à noite (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de...

Comissão aprova projeto que permite saque do FGTS em caso de doença grave

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, um projeto que permite a qualquer pessoa com doença grave sacar o...

PEC veda a prática de nepotismo na administração pública estadual

Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de Emenda Constitucional n° 2311/15, dos deputados Ernesto Roller (PMDB), Isaura Lemos (PC do B), Álvaro Guimarães (PR)...

Sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (6) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um marco legal voltado à inclusão de pessoas...

Câmara aprova criação de 82 cargos de juiz em Tribunais Regionais Federais

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de...

Projeto determina intérprete de língua de sinais nos hospitais do Estado

De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n°2292/15,...

Projeto que altera regras de depósitos judiciais segue para sanção

O plenário da Câmara aprovou PLP 37/15, que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União, independentemente...

Assembleia aprova passe livre para pessoas que sofrem de câncer

Da Redação Projeto de Lei 1.851/15 que concede passe livre para portadores de câncer, no transporte coletivo da Região Metropolitana, foi aprovado pela Assembleia Legislativa....

Últimas Notícias