A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que cria em Goiânia o Projeto Urbanístico de Interesse Social. “A aprovação unânime é muito importante para respaldar essa matéria, que pretende instituir uma função social para lotes vagos na capital”, explica Elias. Segundo a prefeitura, a capital tem hoje mais de 100 mil terrenos desocupados.
A ideia é que os donos criem uma destinação para as áreas não edificadas e, com isso, recebam um incentivo fiscal. Ao invés de pagar ITU, que tem alíquotas mais altas, pagariam a mesma alíquota do IPTU, que é de imóveis edificados e, portanto, mais barata.
No terreno vago, poderiam ser construídas praças, parques infantis, quadras de esporte e até mesmo hortas comunitárias, entre outras iniciativas. Tudo em acordo com a prefeitura e sem a obrigação de ser uma obra permanente. “O proprietário pode voltar atrás quando quiser, mas aí ou constrói ou volta a pagar a alíquota referente ao ITU”, afirma o vereador.
Elias Vaz ressalta que a proposta tem respaldo legal no Plano Diretor de Goiânia, que prevê incentivo, por exemplo, aos que colaborarem com a preservação ambiental, arborização e ajardinamento em áreas privadas. Elias quer a participação da sociedade na discussão do projeto durante a sua tramitação. “É importante discutir essas medidas com a prefeitura e a sociedade organizada para fechar uma proposta que realmente seja executável. As leis mais efetivas são construídas com a sociedade”.
