quinta-feira, 21 de março de 2019




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Publicada lei que cria Câmara de Conciliação para conflitos judiciais e extrajudiciais que envolvam a Administração Pública

A Procuradoria-Geral do Estado vai instituir a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA). A lei que a criou foi publicada...

Veículo comprado por pessoa portadora de deficiência só pode ser vendido com 4 anos de uso

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris, publicou ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU), considerando ratificado o...

Lei que transfere à PGE de Goiás inscrição na dívida ativa é sancionada

O Diário Oficial do Estado de Goiás desta quarta-feira (25) trouxe a sanção da Lei 20.233/18, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa,...

Conselho de Imigração disciplina visto e residência de estrangeiros

Agência Brasil Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) disciplina a concessão de visto...

Decreto garante vagas de emprego a presos em empresa com contrato público

Presos e egressos do sistema prisional terão direito assegurado para trabalhar em empresas com contrato de serviço com o Poder Executivo. A determinação está...

Começa nesta quarta-feira prazo para inscrição ao vestibular do curso de Direito da UEG

Começa nesta quarta-feira (25) o período de inscrições do Processo Seletivo para os cursos de Medicina e Direito da Universidade Estadual de Goiás (UEG)....

Amcham Goiânia abre vagas para Analista de Aquisição Júnior e Estagiários

O escritório da Amcham Goiânia, Câmara Americana de Comércio provedora de Conteúdo e conexões entre mais de 5 mil empresas de todo o Brasil,...

Sancionada lei que dispõe sobre regularização de imóveis ocupados por igrejas

A Governadoria sancionou a Lei nº 20.229, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio...

Período de inscrição do vestibular para Direito da UEG é alterado

O Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (NS/UEG) informa que o edital do Processo Seletivo para os cursos de Medicina e Direito...

Candidatos do concurso para delegado anulado podem solicitar a devolução da taxa de inscrição

Candidatos que participaram do concurso, regido pelo Edital 007/2016, cancelado após tentativa de fraude, e que não optaram por participar do novo certame (Edital...

Secretaria da Fazenda começa cobrança de créditos de custas judiciais

Em cumprimento ao Convênio 001/2018 assinado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda de Goiás inicia, na próxima semana, a cobrança de...

Novos valores para licitação no Brasil começam nesta quinta-feira

Agência Brasil Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da...

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