Foi sancionada pelo Executivo em 9 de janeiro de 2025, a Lei Estadual nº 23.211, que autoriza a criação do Endereçamento Rural Digital (ERD) no estado de Goiás. A novidade utiliza tecnologia avançada, com base em informações e geolocalização, para localizar propriedades rurais com precisão. A iniciativa, proposta pelo deputado Issy Quinan (MDB) por meio do Projeto de Lei nº 1541/23, recebeu aprovação em duas votações no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O ERD consiste na atribuição de endereços digitais únicos e precisos a propriedades rurais, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico nas áreas rurais. O sistema visa melhorar a qualidade de vida da população rural, simplificar a gestão territorial, viabilizar a elaboração de mapas digitais e contribuir para a tomada de decisões estratégicas e integração com sistemas de informações geográficas.
Entre os benefícios previstos, destaca-se a melhoria na localização de áreas rurais por serviços de emergência em situações críticas, como acidentes, incêndios e desastres naturais. A medida também tem como propósito atrair investimentos empresariais para o campo, gerando empregos e combatendo o despovoamento. Outro ponto importante é a contribuição para a gestão sustentável dos recursos naturais, com maior precisão no monitoramento de áreas e ecossistemas sensíveis, reforçando a preservação ambiental.
O Poder Executivo será responsável por implementar o sistema, designando órgãos encarregados de executar as ações previstas. A lei também autoriza a celebração de convênios e parcerias para atingir seus objetivos, bem como o fornecimento de suporte técnico, informações e treinamentos aos municípios goianos. Além disso, haverá a promoção de articulação intersetorial para integrar os diferentes órgãos e entidades envolvidos no projeto.
Com a instituição do ERD, o Executivo entende que Goiás dá um passo significativo na modernização da gestão territorial e na inclusão das áreas rurais no planejamento estratégico do estado, trazendo impactos positivos para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
