Diego Amaral está em Fortaleza onde participa de eventos promovidos pela CBIC

Marília Costa e Silva

O advogado goiano Diego Amaral participa nesta sexta-feira (6), em Fortaleza, do IV Seminário Jurídico CBIC – Construindo o Direito. O tema do evento, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção e pelo Sinduscon de Pernambuco, é A Importância do Judiciário na Solução da Insegurança Jurídica do Brasil. Entre os palestrantes do seminário estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga e o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler.

Além do evento desta sexta-feira, Amaral, que é conselheiro jurídico da CBIC, está participando em Fortaleza, nesta quinta-feira (5), da 18ª reunião ordinária da entidade. Amaral é presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogado do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e sócio do escritório Dias & Amaral Advogados Associados, com sede em Goiânia.

Na pauta das discussões de hoje estão efeitos da insegurança jurídica nas obras públicas paradas no País; a retomada das obras paralisadas pelo incorporador, com as diferenças quanto a existência ou não de patrimônio de afetação; os efeitos de decisões do STF em sede de repercussão geral sobre casos concretos transitados em julgado de tributos de trato continuado; e marco temporal da incidência de juros na resolução do contrato imobiliário por inadimplemento do comprador.

Confira a programação completa IV Seminário Jurídico CBIC

8h
Recepção e Credenciamento

08h30
Abertura oficial e homenagem ao Professor Doutor Paulo Bonavides

09h
Palestra inaugural do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
A importância do judiciário na solução da insegurança jurídica do Brasil

09:40
Painel Ambiental
Distância dos cursos d’água a ser considerada APP em áreas urbanas de ocupação consolidada – Duelo: Código Florestal x Lei do Parcelamento do Solo.

– Como se resolve o conflito aparente entre a Lei de Parcelamento e o Código Florestal? É justo demolir construções edificadas albergadas em alvarás e certificados de conclusão de obra?

– Caberia a modulação dos efeitos de decisão favorável à norma mais restritiva para as construções realizadas com todas as autorizações exigíveis com base na lei de parcelamento do solo?

Presidente de Mesa – Eduardo Bim – Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Palestrante em Conferência – Marcos Saes – Advogado
Palestrante em Debate – Águeda Muniz – Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA)
Palestrante em Debate – Artur Bruno – Secretário do Meio Ambiente do Ceará (SEMA)

Perguntas e Respostas

11h05
Networking Coffee

11h25
Painel Administrativo
O Efeito da Insegurança Jurídica nas Obras Publicas Paradas No País

Presidente de Mesa – Raul Amaral – Advogado
Palestrante em Conferência – Benjamin Zymler – Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Palestrante em Debate – Rafael Mota – Advogado
Palestrante em Debate – Professor Doutor Cândido Albuquerque – Advogado

Perguntas e Respostas

12h50
Almoço

14h
Painel Tributário
Efeitos de decisões do STF em sede repercussão geral sobre casos concretos transitados em julgado de tributos de trato continuado.

– Decisões do STF posteriores produzem efeitos sobre casos concretos com ações transitadas em julgado nas relações tributárias de trato continuado?
– O que deve prevalecer: a cláusula pétrea constitucional da coisa julgada ou o princípio da igualdade de condições?

Presidente de Mesa – Erinaldo Dantas Filho – Presidente da OAB-CE
Palestrante em Debate – Augusto Barbosa Moreira de Carvalho – Professor e Sócio do Escritório Garcia & Keener Advogados
Palestrante em Debate – Cid Marconi – Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF 5ª Região)
Palestrante em Debate – Hugo de Brito Machado Segundo – Advogado

Perguntas e Respostas

15h25
Painel Trabalhista
Duelo: Convenções e acordos coletivos x legislação

– O Judiciário trabalhista tem recepcionado a prevalência do negociado sobre o legislado?
– A mudança do paradigma da prevalência do negociado sobre o legislado tem alterado o norte das negociações coletivas?

Presidente de Mesa – Cleto Gomes – Advogado
Palestrante em Conferência – Aloysio Corrêa da Veiga – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Palestrante em Debate – José Antônio Parente da Silva – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região)
Palestrante em Debate – Francisco José Gomes da Silva – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região)

Peguntas e Respostas

16h35
Painel Civel
Marco temporal da incidência dos juros na resolução do contrato imobiliário por inadimplemento do comprador.

– A aplicação de juros contados a partir da citação e não do trânsito em julgado não importaria em prejuízo excessivo às construtoras/incorporadoras e benefício ao adquirente que deu causa à rescisão?
– Uma vez que a mora é do adquirente e existe discussão sobre o montante a ser devolvido, seria adequada a aplicação de juros contados da citação quando não há certeza sobre a decisão final?

Presidente de Mesa – Luiz Arthur Marques Soares – Coordenador Jurídico da Caixa Econômica Federal
Palestrante em Conferência – Sylvio Capanema – Ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), advogado e escritor
Palestrante em Debate – Melhim Chalhub – Advogado e Escritor
Palestrante em Debate – Paulo Airton Albuquerque Filho – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE)
Peguntas e Respostas

17h45
Encerramento