O Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado neste dia 5 de junho, foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia. Segundo o advogado agroambiental Marcelo Feitosa, esta data foi criada com o objetivo de conscientizar a população mundial sobre temas ambientais, principalmente, aqueles que dizem respeito à preservação. Para ele, o dia também é uma oportunidade de reafirmar o papel da legislação no alcance desta meta.
Marcelo Feitosa destaca que o meio ambiente é fundamental à existência humana e, como tal, deve ser um direito assegurado e protegido para uso de todos. Ele revela que, no Brasil, a Constituição Federal (CF) prevê este princípio e expressa no artigo 225 o reconhecimento do direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, essencial à qualidade de vida. O advogado informa ainda que o texto constitucional salienta o dever do poder público na defesa e preservação deste bem para as gerações futuras.
texto constitucional salienta o dever do poder público na defesa e preservação
“Em nosso ordenamento jurídico, temos ainda o Código Florestal Brasileiro (CFB)”, ressalta Feitosa. De acordo com ele, instituído pela Lei 12.651/12, que está em vigor há três anos, o código é inovador e reitera o papel do Estado no que diz respeito à conservação ambiental. Ele explica ainda que o CFB apresenta diversos instrumentos que legalizam a situação de proprietários de terras, priorizando o desenvolvimento econômico sustentável, que respeita as florestas brasileiras, a vegetação nativa e a biodiversidade.
Para o advogado, aliar as atividades econômicas, como a agropecuária, à preservação ecológica demonstra a preocupação do legislador com o desenvolvimento e a qualidade de vida da população. Por isso, ele avalia que o Dia Internacional do Meio Ambiente deve ser sempre motivo de reflexão para a sociedade, como uma forma de analisar detalhadamente o impacto de cada ação desenvolvida pelo poder público no cumprimento das leis.
“A data deveria ser comemorada todos os dias com ações de proteção ambiental e de reflexão sobre a conservação da natureza”, sugere Marcelo Feitosa. Ele acrescenta que desenvolver uma cultura coletiva de conservação, educando a sociedade a compreender a dependência intrínseca que o homem tem pelos recursos naturais, nunca deve sair do foco. Assim, o advogado conclui: “a data marca a necessidade de sempre haver esforços para a boa qualidade ambiental dos ecossistemas”.
