Neste 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, em referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida. A data sugere uma série de reflexões sobre o problema, que não é exclusivamente brasileiro, e propõe o engajamento de todos na luta contra práticas corruptivas. É o que destaca a advogada Bruna Piza, especialista em compliance.
Ela explica que o movimento de combate à corrupção nasceu fortemente na década de 70, em países formadores de opinião, especialmente nos EUA e Reino Unido. Eles firmaram posicionamento no mercado global de não compactuar com a corrupção e, a partir disso, foi se expandindo para outros países.
“Inicialmente, observou-se a forte corrupção existente no relacionamento entre os setores público e privado, envolvendo pagamento de propina a agentes públicos para viabilizar facilidades no comércio entre países. Essa conduta corruptiva dominou o mercado internacional bélico e de aeronaves nas décadas de 50 e 70, bem como o setor público. Após a ocorrência de importantes escândalos de corrupção, a indignação da população deu origem ao movimento de combate a essas práticas. Os governantes, então, foram compelidos a se posicionar e tomar medidas efetivas contra a corrupção, explica Piza.
Ela acrescenta que o movimento mundial de combate à corrupção fez com que os governos dos países engajados em com tal causa passassem a instituir mecanismos que viabilizassem a construção de um setor público íntegro. “O Brasil, seguindo essa tendência e inspirado nos ordenamentos jurídicos internacionais, editou a denominada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) que foi ganhando novos incrementos com o passar dos anos”, pontua.
Compliance e Covid
Piza ainda destaca que essa cultura de integridade, que nasceu no setor público, logo passou a ser bastante cultivada no setor privado. “Prova disso são os programas de compliance público, presente em alguns estados, como Goiás. Trata-se de uma exigência de programas de integridade nas empresas que contratam com o poder público e que tem sido pauta especialmente neste ano de grandes desafios”, ressalta.
Ela diz que este ano foi marcado por contratações públicas emergenciais, em razão da pandemia da Covid-19. “Em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, as medidas que simplificam e agilizam as contratações públicas são necessárias. Contudo, o agente administrativo deve atuar com cautela e na busca pela eficiência dos contratos a serem celebrados, zelando para que excessos não ocorram, afinal as chances de desvios se elevam sobremaneira”, alerta.
Assim, segundo a especialista, “nesse cenário de calamidade pública, escassez de recursos financeiros e regras mitigadas, o desafio é encontrar o ponto de equilíbrio entre necessidade e eficiência na contratação, homenageando a melhor gestão do orçamento público e a integridade no relacionamento entre o setor público e o privado”, finaliza.
