Depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbys, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto principal do Marco Civil da Internet. O texto agora segue para aprovação do Senado. A proposta é uma espécie de Constituição, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres na rede.
Ao longo do dia, o governo e os líderes partidários intensificaram os debates e o projeto acabou sendo aprovado sem grandes divergências no plenário. A votação foi simbólica, o que significa que os votos dos deputados não são contabilizados. Todas as sugestões de mudanças foram retiradas pelos deputados.
O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque eram discordantes entre si os interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, sites de internet, Polícia Federal e Ministério Público, além das entidades de defesa do consumidor.
Com tantas frentes envolvidas e longe de um consenso, a matéria chegou a bloquear por cinco meses a votação de outras propostas na Câmara dos Deputados.
Nas últimas semanas, o governo cedeu em pontos prioritários e negociou cargos, liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no orçamento numa tentativa de esvaziar a rebelião de aliados na Câmara e avançar com a discussão da matéria, considerada vital para reforçar o discurso de Dilma Rousseff contra a espionagem.
Em abril, o Brasil sediará conferência internacional sobre governança na internet, e o governo quer apresentar a nova lei durante o evento.
Negociação
A maior resistência ao texto foi puxada pelo PMDB, que defendia mudanças nos termos da neutralidade da rede – jargão utilizado para que a velocidade de conexão contratada não pode variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.
Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas empresas de telefonia, que gostariam de comercializar pacotes de acordo com o nível de consumo de cada usuário.
Com isso, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre. Assim, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratados e da velocidade contratada. O Planalto aceitou ajustar as normas para regulamentação da neutralidade e estabeleceu que um decreto presidencial detalhará o conceito da neutralidade.
Nos bastidores, a medida foi interpretada como uma saída honrosa para o PMDB. Ontem, o partido retirou todas os pedidos de mudança que havia feito para o texto, o que foi seguido pelas demais bancadas.
