Líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado José Nelto disse que vai entrar com ação na Justiça contra a iniciativa do Governo Estadual de pagar o salário do servidor público em duas parcelas. “Vamos nos reunir com os líderes dos sindicatos da categoria, nesta quarta-feira (6), às 14 horas, na Assembleia Legislativa, para prepararmos uma ação nesse sentido.”
O deputado se diz confiante na vitória, haja vista que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proibiu na quinta-feira, 30, o parcelamento de salários de servidores públicos estaduais naquele Estado. A medida foi adotada pelo Palácio das Esmeraldas em função da atual crise na arrecadação do Estado, determinando que a segunda parcela seja paga no quinto dia útil do mês seguinte ao do vencimento, ou seja, dentro do prazo legal.
José Nelto acha que a medida é inconstitucional e pode ter impacto na vida dos servidores e suas famílias. “Concordo com o desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, do TJ-RS, quando coloca que a remuneração dos servidores tem natureza alimentar e o parcelamento pode impossibilitar o sustento da própria família, bem como em eventual descumprimento de compromissos financeiros assumidos.”
O peemedebista manifestou ainda a estranheza dele com a viagem que o governador Marconi Perillo (PSDB) empreendeu aos Estados Unidos nesse momento de crise. “E o pior que levou sua equipe econômica. É um verdadeiro absurdo.”
