A demanda recorde registrada nos últimos seis dias fez a Prefeitura de Goiânia prorrogar até a próxima sexta-feira (9), os benefícios concedidos pelo Mutirão de Negociação Fiscal, que ocorre desde a última segunda-feira, 28, no Tattersal III do Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila. Descontos entre 35% e 80% em multas de mora e juros, divisão de débitos em até 40 vezes e redução da parcela mínima padrão de 500 para R$ 100 por mês são vantagens que seriam oferecidas apenas até este domingo (4). Agora, cidadãos têm fôlego extra para acertar dívidas fiscais e tributários junto à prefeitura. Ao todo, mais de 400 mil cidadãos devem cerca de R$ 5,4 bilhões à administração da Capital.
Até agora, cerca de 13 mil negociações foram realizadas como fruto da ação. Balanço parcial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) indica que, entre segunda (28), e sexta-feira (2), foram fechados 11.115 acordos que resultaram na devolução aos cofres públicos de R$ 28.083.364,64. Desse total, R$ 5 milhões foram pagos à vista e R$ 23 milhões negociados em até 40 parcelas. A média de atendimento diário chega a mil pessoas e, frente a alta demanda, até 400 senhas foram distribuídas para negociações de dias seguintes. A prévia dos resultados deste sábado estará disponível amanhã.
No local, trabalham 55 atendentes e 12 juízes a partir das 8 horas, inclusive no horário de almoço. O atendimento que inicialmente estava previsto para terminar às 18 horas todos os dias, desde a última segunda-feira rompe a noite. Na quinta-feira, 01, por exemplo, a equipe que atua no Mutirão Fiscal deixou o Parque Agropecuário às 21h45. “A procura tem sido maior do que o normal”, avalia o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Para este final de semana, inclusive, a Secretaria de Finanças montou um força tarefa com objetivo de dinamizar os atendimentos.
Motivo
A procura além das expectativas iniciais do Paço reflete, segundo Jeovalter Correia, a política de cobrança adotada na prefeitura desde o início deste ano. De março a setembro, por exemplo, foram enviados à protesto 222.168 contribuintes que devem R$ 317,2 milhões ao Paço. Na semana passada, que antecedeu a realização do Mutirão de Negociação Fiscal, a Secretaria de Finanças enviou 48 mil notificações a contribuintes que devem à prefeitura. Além disso, o poder público municipal tomou medidas como inscrição de devedores no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em serviços de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa; e recorreu ao poder judiciário em busca de recebimento. Só no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), parceiro da prefeitura na realização do Mutirão, há 200 mil processos protocolados que, juntos, somam mais de R$ 3,5 bilhões que cidadãos devem à prefeitura.
A prorrogação do prazo de negociações e os benefícios oferecidos visam aumentar o quantitativo de acordos amigáveis em relação às pendências tributárias e fiscais que cerca de 400 mil cidadãos têm com o Município. Depois do dia 09, a Secretaria Municipal de Finanças voltará a adotar medidas enérgicas para recebimento dos devedores. ‘O poder público pode e vai fazer a execução das dívidas, a penhora de bens. Estamos trabalhando, inclusive, fazendo uma força tarefa no âmbito da prefeitura para penhorar, de fato, os bens de quem deve à prefeitura. A ideia é que até o final do ano a gente tenha uma ação efetiva nessa linha’, avisa Jeovalter Correia.
Serão aplicadas as condições de pagamento estabelecidas no Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM): seis vezes para débitos de atéR$ 3 mil; 12 vezes para os entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; 18, entre R$ 10 mil e R$ 20 mil; 24, entre R$ 20 mil e R$ 30 mil; 30, entre R$ 30 mil e 40 mil; 36, entre R$ 40 mil e R$ 50 mil; e em 40 vezes para dívidas acima de R$ 50 mil.Além da volta da parcela mínima de R$ 500, cinco vezes maior do que a que é possibilitada na ação que ocorre no Parque Agropecuário e nas unidades Vapt Vupt; renegociações após o fim do prazo do Mutirão Fiscal acrescem à dívida juros, multas, correções monetárias, custos cartorários, para débitos protestados; honorários de sucumbência e custas judiciais, em caso de dívidas ajuizadas.
Às penalidade financeiras serão acrescidas negativações de crédito junto aos órgãos de defesa do consumidor, bloqueios bancários, penhora de bens, impedimento de transacionar com o poder público, entre outros efeitos do não pagamento dos débitos tributários.O não pagamento de quaisquer das parcelas subsequentes à negociação do Mutirão Fiscal, segundo o secretário Jeovalter Correia, implicará no vencimento antecipado de todas as outras vicendas e o cidadão perderá as vantagens oferecidas durante o Mutirão, como descontos entre 35% e 80% e parcelamento em até40 parcelas mesmo para dívidas abaixo de R$ 50 mil
Local
O Mutirão de Negociação Fiscal ocorre no Tattersal III do Parque Agropecuário e nas lojas da prefeitura instaladas nos Vapt Vupt, mas especificamente para dívidas não ajuizadas. Nele, é possível negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos referentes também aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas, contribuições e multas, que estejam ou não ajuizados ou protestados em cartório.
