Defesa Criminal
Informativo nº 0846 do STJ: principais decisões recentes em matéria penal
O Informativo nº 0846 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 8 de abril de 2025, apresenta importantes decisões recentes que impactam diretamente a aplicação e interpretação da legislação penal brasileira. Entre os principais julgados, destacam-se discussões acerca da exigência do dolo específico no crime de prevaricação, da necessidade de provas materiais em delitos relacionados ao tráfico de...
A (In)aplicabilidade do crime de fraude em licitação no Sistema de Registro de Preços
O advogado criminalista e consultor de Licitações Augusto Cândido é quem assina a coluna desta quinta-feira (13). Especialista em Licitações e Contratos pelo Instituto...
(In) Devido uso de antecedentes criminais como argumento de autoridade no tribunal do júri
Mirelle Gonsalez Maciel, advogada criminalista, é quem assina o texto desta quinta-feira (27), publicado na coluna Defesa Criminal. Ela escreve sobre a utilização de...
Aspectos sobre questões preliminares na defesa criminal
É comum que advogados sustentem questões preliminares em recursos criminais, principalmente em apelações e recursos em sentido estrito, quando, na verdade, estão a tratar...
Desafios na responsabilização penal de administradores em crimes econômicos
Livelton Lopes, mestre em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP) é quem assina o texto da coluna desta...
A Operação Veritas é nula desde o início
Quanto mais rebuscado é o nome atribuído à investigação criminal, maior será a probabilidade de ela ser anulada. Para além do tom jocoso da...
A revolução silenciosa do STJ nos temas de direito probatório em matéria penal: o caso do AREsp nº 2.123.334/MG
Para além de representarem inequívoca revisitação de sua jurisprudência, as decisões do STJ nos temas do reconhecimento de pessoas, ingresso policial em domicílio e,...
ANPP após a decisão do STF no HC 185.913/DF e a Teoria dos Jogos
Mateus Fernandes Soares, advogado criminalista, é quem assina a coluna desta segunda-feira (4). Ele escreve sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) pós...
Medidas de segurança para advogados no exercício da profissão
Precisamos falar sobre a segurança dos advogados e advogadas no exercício da sua profissão. Embora o tema seja frequentemente associado ao debate sobre o...
Os 10 axiomas do garantismo penal
Como achei didática a forma com que o amigo Rafael de Deus Garcia apresenta roteiro de leitura da obra “Direito e Razão: teoria do...
Próximos 5 anos serão muito prósperos para a Advocacia Criminal de Goiás
Tenho observado com muita atenção o ambiente institucional do estado de Goiás e, posso prever, os próximos anos serão bastante prósperos para a advocacia...
A confissão extrajudicial no processo penal: reflexões a partir do julgamento do AREsp 2123334/MG
A confissão extrajudicial no processo penal tem sido um tema de grande debate jurídico, especialmente no que tange à sua admissibilidade e valoração como...
O standard probatório para a pronúncia no RESP 2037491/SP e a inadequação do conceito in dubio pro societate
O Recurso Especial (RESP) 2037491/SP trata de uma questão fundamental sobre o standard probatório necessário para a pronúncia no sistema penal brasileiro. O caso,...
A valoração probatória e a injustiça epistêmica no RESP 2037491 – SP
O Recurso Especial Nº 2037491 - SP, relatado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, trata da condenação de Thiago Edvanio dos Santos pelo crime de...
É preciso falar sobre a valoração racional da prova no processo penal
O Recurso Especial nº 2042215 - PE, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça , trouxe à tona questões importantes sobre a valoração racional da...
Quem oferece ou organiza rifas ou sorteios nas redes sociais comete crime?
As rifas online se tornaram uma maneira popular para influenciadores digitais angariarem recursos, oferecendo prêmios atraentes como carros, viagens ou produtos eletrônicos. Funcionam de...
Desrespeito às instituições jurídicas? Alexandre de Morais incluiu Elon Musk no inquérito das milicias digitais
Em decisão proferida na noite deste domingo (07/04), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indicou que a conduta da "X" e...
Advocacia Criminal de Goiás receberá o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, em Goiânia
Conformar um processo penal orientado pela Constituição Federal de 1988 implica a superação de práticas de cariz inquisitorial que deformam os mecanismos de controle...
STF anula provas obtidas em violação à intimidade e vida privada
Ao rejeitar o recurso interposto contra decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski no HC 222.141/PR, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por...
Transferência de execução da pena x Transferência de pessoa condenada: como atuar na defesa criminal estrangeiros?
Como atuar na defesa de pessoa que foi condenada por tribunal estrangeiro e pretende cumprir a pena no Brasil, ou que deseja ser transferida...
Números da justiça goiana: como os desembargadores do TJGO julgaram habeas corpus em 2023?
A assunção de qualquer defesa em matéria penal deve ser precedida de amplo e preciso conhecimento sobre os aspectos relacionados, direta ou indiretamente, à...
Gilles Gomes
GILLES GOMES é Advogado Criminalista. É Mestre em Direitos Humanos pela UFG, Especialista em Direito Penal Econômico pela ESMAFE/RS e Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela PUC/RS. Doutorando em Direito Constitucional. Atualmente, é Conselheiro Penitenciário Estadual e Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás. É Professor de Direito Penal e Processo Penal no Instituto IMERCRIM. Foi assessor jurídico no Ministério da Justiça e Assessor na Presidência da República. Já representou o Brasil na Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul – RAADH.
Mantém o site: advocaciacriminalgoias.com.br
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