Mais de 330 moradores carentes do município de Cidade Ocidental, no entorno de Brasília, foram beneficiados pelo serviço de assistência jurídica gratuita prestado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Durante quatro dias (de 28/12 a 01/12), três servidores do órgão prestaram atendimento naquele município durante o Programa Governo Junto de Você, realizado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).
Boa parte das pessoas procurou a Defensoria em busca de orientação e processos de divórcio consensual e litigioso, pensão alimentícia, guarda de menores e inventários. A dona de casa Marisete Lemes de Aguiar (foto) procurou assistência jurídica para garantir que o pai de seu filho, de apenas dois meses, reconheça a criança legalmente e pague a pensão alimentícia. Com uma renda de apenas um salário mínimo por mês, ela não tem condições de pagar um advogado para defender seus direitos.
“Este é um dos motivos que nos tem levado a investir nas ações itinerantes. Como hoje a Defensoria Pública ainda não possui estrutura para criar núcleos fixos de atendimento no interior, nós nos integramos ao Governo Junto de Você e ao Vapt Vupt itinerante para garantir que a população carente do interior tenha acesso a este serviço essencial que é a assistência jurídica gratuita,” destacou o defensor geral Cleomar Rizzo Esselin Filho. Até novembro deste ano, foram beneficiadas quase 6 mil pessoas no interior do Estado durante estas ações.
Outros casos atendidos pela Defensoria envolveram ações de cobrança, despejo, indenização e solicitação de alvarás. Durante o Governo Junto de Você, a DPE-GO realizou audiências em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para solução de casos de forma imediata.
