Nos próximos dias 17 e 18 de novembro, a carreta de serviços da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará na cidade de Formosa levando assistência jurídica e gratuita aos moradores do município.
Os atendimentos vão ocorrer no dia 17, das 9 às 17 horas, e no dia 18, das 9 às 16 horas, na Rua José Viana Lobo, Centro (em frente ao “Império do Açaí”).
Serão oferecidos os serviços de:
– Orientação jurídica em geral;
– Divórcio consensual;
– Reconhecimento de união estável / pedido de conversão em casamento;
– Divórcio litigioso – sem filhos menores e sem bens;
– Regularização de guarda e pensão alimentícia consensual;
– Investigação de paternidade e maternidade – com ou sem realização de DNA;
– Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva;
– Retificação de registro civil;
– Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
– Emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
– Requerimento para gratuidade da carteira de identidade;
Documentos necessários para o atendimento:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
– Comprovante de renda – último contracheque e carteira de trabalho;
– Certidões de nascimento e/ou casamento.
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício do INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
– Extrato do FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC ou Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar declaração completa dos dois últimos exercícios).
