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Está na pauta de votação definitiva do Plenário, marcada para esta terça-feira (23), o processo nº 5421/19, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça de Goiás, concedendo o reajuste geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, de 3,75% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2018, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019.
Conforme o projeto, as despesas decorrentes desta lei serão custeadas com recursos consignados no Orçamento Geral do Estado ao Tribunal de Justiça. A propositura passará por mais uma votação em Plenário.
O projeto da data-base 2019 dos servidores do TJGO (nº 5421/19) foi aprovado em primeira votação em Plenário na Alego na tarde da última quarta-feira (18).
