Na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (23), o jurista Renaldo Limiro volta a falar sobre os benefícios da recuperação judicial para o produtor rural, agora alargados e devidamente esclarecidos pelo Conselho de Justiça Federal, nos Enunciados 96, 97 e 100, os quais são transcritos no artigo, com as devidas explicações.
Limiro explica que os produtores rurais (praticantes da atividade rural), em sua grande maioria, encontram-se em situação de dificuldade econômico-financeira, e também, a grande maioria desconhece os reais benefícios que lhes são destinados pela Lei 11.101/05 e os citados Enunciados do CJF.
“Anteriormente haviam muitas dúvidas nos tribunais a respeito dos reais direitos dessa categoria; agora, porém, tudo fica esclarecido via Enunciados, inclusive com a inclusão de todos os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido da recuperação judicial, até sobre quaisquer acordos, sentença ou trânsito em julgado”, avisa o jurista, que já está disponibilizando a segunda edição do seu livro A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo, pela Editora Delrey. Leia a íntegra do texto aqui
