Curso de Mediação e Conciliação da 8ª Região será realizado em agosto

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, entre os dias 15 e 19 de agosto, no fórum de Jussara, o Curso de Mediação e Conciliação da 8ª Região Judiciária. Veja o Regulamento

São oferecidas 32 vagas, das quais 17 serão destinadas à comarca de Jussara, 3 para Aruanã, 3 para Itapirapuã, 3 para Mozarlândia, 3 para Nova Crixás e 3 para Uruana. O curso será dividido em dois módulos. O primeiro, com cerca de 40 horas-aula, e o segundo, com pelo menos 60 horas de estágio supervisionado. O curso teórico será ministrado das 8 às 18 horas, com uma hora de intervalo.

Segundo o Nupemec, a indicação dos nomes das demais comarcas da 8ª Região será feita pelo juiz diretor do Foro da comarca até o dia 8 de agosto por meio do e-mail comarcadejussara@tjgo.jus.br

De acordo com o Decreto 138/2014 do TJGO, o servidor conciliador/mediador do Tribunal que atuar por seis turnos de oito horas ou 48 horas em turnos alternados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos terá direito, sem desconto em sua remuneração, a um dia de descanso. Todavia, segundo o Termo de Compromisso da Instrução Normativa nº01/2016 do Nupemec, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão ou emprego de qualquer dos Poderes, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, só poderá exercer a conciliação ou a mediação de forma voluntária. Fonte: TJGO